Listas de Espera do SUS

COMO SÃO ORGANIZADAS AS LISTAS DE ESPERA DO SUS?

(Encaminhamentos para consultas especializadas, procedimentos e exames)

1. Definição:

Lista de espera pode ser conceituada como uma tecnologia que normatiza o uso de serviços em determinados pontos de atenção à saúde, estabelecendo critérios de ordenamento por necessidades e riscos, promovendo a transparência, ou seja, constituem uma tecnologia de gestão da clínica orientada a racionalizar o acesso a serviços em que exista um desequilíbrio entre a oferta e a demanda.

2. Qual o benefício disso para o funcionamento da Atenção Básica?

É instrumento importantíssimo na consolidação e manutenção de um dos princípios do SUS: a coordenação do cuidado. Segundo a Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, é função do estado organizar as listas de espera durante o processo de organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). As RAS são arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, que se articulam, com base territorial, para complementarem suas funções. As RAS têm várias funções, entre elas devemos dar destaque a: estruturar a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e principal porta de entrada do sistema, com equipes multidisciplinares que cubram toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades. Especificamente sobre a coordenação do cuidado, a portaria supracitada infere:

“(...) Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais. Para isso, é necessário incorporar ferramentas e dispositivos de gestão do cuidado, tais como: GESTÃO DAS LISTAS DE ESPERA (ENCAMINHAMENTOS PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS E EXAMES), prontuário eletrônico em rede, protocolos de atenção organizados sob a lógica de linhas de cuidado, discussão e análise de casos traçadores, eventos-sentinela e incidentes críticos, dentre outros. (...)”.

3. Notícia:

“Má gestão de leitos do SUS causa filas nos hospitais”, de Henry Milléo. Gazeta do Povo, 24 de novembro de 2011.

Link: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1146568

A publicação trata do tema das informações encontradas pela CPI sobre os leitos hospitalares aberta em 27 de abril desse ano, que visitou até agora 19 hospitais em 11 cidades do Paraná. A principal conclusão da CPI foi que as filas de pacientes que buscam leitos no SUS no Paraná não é causada pela falta de leitos, mas sim pela má administração deles: dos 22 mil leitos existentes no estado, cerca de 3 mil estão geralmente vagos.

Algumas das informações mais importantes relatadas pelos membros da CPI:

- Leitos com tubos de oxigênio instalados que são usados como salas de reunião;

- Relatos de funcionários que se negam a ofertar as vagas disponíveis;

- Pacientes que poderiam ter recebido alta continuam internados para que não sejam abertas vagas para o SUS (o paciente do SUS só sai quando chega um paciente particular);

- Em um dos hospitais universitários visitados, 133 leitos estavam fechados por falta de funcionários especializados;

- Há casos de pacientes “fantasmas”: já receberam alta, mas seus prontuários permanecem como se ainda estivessem internados;

- Em Ponta Grossa, a CPI encontrou um hospital com 193 leitos e somente três pacientes internados;

- Nos últimos seis anos, o Brasil teve 20,6 mil leitos do SUS fechados, contrastando com um acréscimo de 15,5 mil leitos particulares.

4. Propostas para a realidade:

Encontramos o Protocolo de Gestão das listas de espera do município de Florianópolis. Ele explica o que são consultas de rotina, consultas de urgência e atendimentos de emergência. Também mostra como são organizadas as agendas do município entre consultas novas e retornos. Segue o link para quem quiser conferir:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Protocolo_FilaEspera_Florianopolis.pdf

5. Referências:

Protocolo de Acesso. Prefeitura de Florianópolis/Secretaria Municipal de Saúde. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Protocolo_FilaEspera_Florianopolis.pdf. Acesso em: 23/11/11.

PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Ministério da Saúde. Disponível em: http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/107038-4279.html. Acesso em: 23/11/11.

MILLÉO, H. “Má gestão de leitos do SUS causa filas nos hospitais”. Gazeta do Povo – Vida e Cidadania - 24 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1146568. Acesso em: 24/11/11.

Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Ministério da Saúde.

Acadêmicas: Beatriz, Camila S. e Patrícia